OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor
O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.
Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Consulta pública sobre PEC 21 ultrapassa 4 mil votos. É a sua vez de dizer não ao calote!
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2020, que pretende suspender os pagamentos de precatórios da União,
Sandoval Filho apoia conclamação da OAB SP em defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) divulgou, em 1º de junho, manifesto em que defende os poderes estabelecidos pela Constituição Federal e conclama
Entidades encaminham à PGE e ao TJ SP ofícios contra aplicação de novo teto de OPVs em processos antigos
Entidades que representam servidores públicos e credores de precatórios encaminharam, no dia 20 de maio, ofícios à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e
Estadão publica artigo de Sandoval Filho: “Pagamentos a credores durante pandemia devem ser assegurados”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado no Blog do Fausto Macedo, hospedado
Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de
Evite cair em golpes! Advocacia Sandoval Filho não entra em contato com clientes por WhatsApp
Golpistas têm cada vez mais se aproveitado do atual cenário de incertezas para aplicar golpes a credores de precatórios. O principal meio de contato é
Prazos processuais serão retomados a partir da primeira semana de maio, determina CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 20/4, resolução que estipula a retomada dos prazos processuais dos processos eletrônicos a partir do dia 4
Tribunal transfere 2 bilhões de reais para pagamentos da ordem cronológica
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência de dois bilhões de reais para a Conta 1, destinada ao pagamento dos credores que
