Supremo decide que dívidas da Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo IPCA-E
A correção monetária das dívidas da Fazenda Pública deve ser calculada com base no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e não mais
STJ relembra decisões importantes tomadas com base no Estatuto do Idoso
Como forma de celebrar os 14 anos de vigência do Estatuto do Idoso, o Superior Tribunal de Justiça relembra algumas importantes decisões tomadas com base
Instituto dos Advogados de São Paulo requer ao Tribunal de Justiça o reconhecimento do “estado de inadimplência” do governo paulista
O Estado de São Paulo não vem honrando com os seus compromissos de pagar precatórios tal como prevê a legislação vigente. Cerca de R$ 4
Sancionada lei que prioriza atendimento às pessoas com 80 anos em relação aos demais idosos
Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a lei que altera o Estatuto do Idoso no sentido de priorizar o atendimento médico e jurídico aos idosos
Pagamentos de julho não incluem credores em ordem cronológica
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da
Janot questiona normas paulistas sobre depósitos judiciais no STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra sete normas do Estado de São Paulo a
Supremo entende que é possível executar provisoriamente a Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, no dia 24 de maio, que é possível a execução provisória, contra a Fazenda Pública, da
Marcelo Gatti Reis Lobo: “credores devem reportar tentativas de golpe à polícia”
Assim como as discussões travadas nos últimos anos sobre a problemática dos pagamentos de precatórios, também tem se tornado frequentes as tentativas de golpe a
STF: Incidem juros de mora entre data de início dos cálculos e a expedição do precatório
O Plenário do Supremo Tribunal decidiu, no dia 19 de abril, que incidem juros de mora entre a data de início dos cálculos e a
Saiba quais são as doenças consideradas graves pela legislação
Além dos credores que têm mais de 60 anos de idade, os portadores de doenças graves ou de deficiência física também são considerados credores prioritários
