PEC consagra calote oficial
Diferentes setores da sociedade civil vêm se manifestando contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, em tramitação no Senado. Conhecida como a PEC dos
TRT determina seqüestro de rendas para pagamento de precatório
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou o seqüestro de rendas do Estado de São Paulo para pagamento de precatório. A determinação
Multa pode ser cobrada diretamente da conta do governo
Precatórios em atraso ameaçam receita de Estados e municípios. É o que aponta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou no seqüestro
Proposta deve ser votada no início deste ano
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, conhecida como a PEC dos precatórios, deve ser votada no início deste ano. É o que promete
Serra adia pagamento por tempo indeterminado
O governador de São Paulo, Jose Serra, adiou o pagamento dos precatórios alimentares que seria feito no dia 31 de janeiro. Segundo a assessoria do
Procurador garante que precatório alimentar será pago neste mês
Credores de precatórios alimentares devem receber alguma quantia do governo estadual neste mês de fevereiro. É o que garante o procurador geral do Estado, Marcos
Servidor tem direito a atrasados
O servidor aposentado ou pensionista que entrar com ação judicial pedindo o pagamento de gratificações já reconhecidas pela Justiça poderá também pedir os valores que
Empresas que fizerem compensação serão autuadas
O Governo do Estado de São Paulo emitiu comunicado alertando as empresas paulistas para que não façam a compensação de precatórios com o ICMS. O
Proposta prioriza idosos
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 572/06 que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade
Supremo aceita seqüestro de rendas para pagamento de alimentar
Um precatório alimentar previsto para o exercício de 2007 foi pago antecipadamente em setembro deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou
