Projeto busca alterar Novo Código Civil
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo enviará ao Congresso projeto de alteração do Novo Código Civil. O projeto, a ser apresentado no início
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 62
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 62, que alterou as regras para o pagamento
Procedimento para pagamento começa a ser avaliado
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar o texto da resolução que estabelece um procedimento único, a ser seguido por todos os tribunais do
Intervenção federal é autorizada no município de Cuiabá
O município de Cuiabá teve a intervenção federal autorizada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A medida é administrativa, vale para
OAB estuda ação para acelerar o pagamento das dívidas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende mover uma ação para que o pagamento de precatórios no Estado de São Paulo seja liberado. Há
Mudanças na legislação podem afetar o servidor
O ano de 2003 promete ser movimentado no campo jurídico. O Novo Código Civil já entrou em vigor e reformas importantes como a da Previdência
PGE divulga lista de beneficiados com pagamento de OPVs
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, no dia 3 de maio, à divulgação da lista dos credores beneficiados com o último
Livro relata julgamento de intervenção em SP
O Escritório de Advocacia Sandoval Filho reuniu em livro os principais documentos do histórico julgamento de dois pedidos de Intervenção Federal no Estado de São
Servidores prometem novos protestos contra o governador e a prefeita.
Reunidos no centro da capital, na sexta-feira, dia 28 de novembro, centenas de servidores públicos e lideranças de classe (foto à esquerda) decidiram os novos
Ex-presidente do Madeca fala sobre compra e venda de créditos
“No mercado dos precatórios é assim: excelente para quem compra; péssimo, ruinoso mesmo, para quem vende”. Desta forma o advogado Ricardo Luiz Marçal Ferreira, ex-presidente
