Falta de pagamento é afronta à dignidade, diz professora de Direitos Humanos
A fila de precatórios alimentares não pára de crescer. Centenas de credores já faleceram sem receber o que lhes era de direito. Mesmo diante deste
Prefeitura de São Paulo aumenta valor de depósitos
A Emenda Constitucional nº 62 estabelece que, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida deve ser destinado ao pagamento de precatórios. No final de 2010,
Alckmin pretende pagar R$ 2,4 bilhões até o final de 2011
Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, afirmou que a meta do governo é pagar R$ 2,4 bilhões de precatórios até o final de
Metade da quantia prevista irá para o pagamento na ordem crescente de valor
Um decreto assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 6/1/2011, estabelece que 50% – R$ 2,4 bilhões – do montante destinado ao
Governo de São Paulo sofre sequestro de renda
O governo do Estado de São Paulo sofreu sequestro de rendas por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A
Credores entram com representação no Ministério Público contra prefeito de Santo André
A Comissão de Precatórios Alimentares de Santo André entrou com representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Aidan Ravin. Os credores não aceitam o
São Paulo tenta suspender sequestro de renda para alimentar prioritário
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o sequestro de renda do Estado de São Paulo para o pagamento de um
Pedido de recurso de Gilberto Kassab é negado pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que recebeu ação civil pública contra
Pagamentos só devem ser normalizados em 2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que voltará a pagar os precatórios do Estado na próxima quinta-feira, 28 de outubro. O pagamento está
Ordem dos Advogados do Brasil mostra que há esperança para os credores
Lideranças do Judiciário afirmaram que não haverá mais tolerância às moratórias em relação ao pagamento dos precatórios. “Estados e prefeituras terão de acertar suas contabilidades,
