Resolução que regulamenta a Emenda 62 é modificada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a Resolução 115, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 62 – Emenda que alterou as regras para o
Procurador-geral da República dá parecer favorável à Adin contra a Emenda 62
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acredita ser parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional 62, a Emenda dos Precatórios. Assim, deu parecer favorável à Ação Direta
Desembargador acredita que há esperança para o calote
O desembargador aposentado, Aloísio de Toledo César, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, disse acreditar que há esperança de que a
Sequestros de renda continuam valendo mesmo após a Emenda 62
Os sequestros de renda que já estavam em trâmite na Justiça após a aprovação da Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios –
Em palestra, o presidente da OAB discute a Emenda 62 e aguarda decisão sobre Adin
No início do Ciclo de Palestras sobre Precatórios, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, falou sobre a história dos precatórios no Brasil
Sequestros de renda foram autorizados no Estado de São Paulo nos quatro casos analisados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o sequestro de renda para o pagamento dos precatórios, em decisões liminares. Esse procedimento
Recebi um precatório ou Requisição de Pequeno Valor. E agora?
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou simplesmente Imposto de Renda, como é geralmente conhecido, tem como fato gerador a aquisição
CNJ aprova resolução que regulamenta o pagamento das dívidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 29 de junho, a resolução que regulamenta o pagamento de precatórios. A medida será adotada por
Credores devem voltar a receber até outubro
Três meses. Esse é o tempo máximo que o Estado de São Paulo deve levar para voltar a efetuar o pagamento de precatórios, paralisado desde
Tribunais podem fazer a diferença na EC 62
Diante do não pagamento dos precatórios, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 62 entrar em vigor, o Conselho Nacional de Diante da reação da sociedade,
