Para Justiça, Emenda 62 fere a Constituição Federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – fere a
Inconstitucionalidade da Emenda 62 leva à intervenção estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – é inconstitucional
Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A
Com mais de um mês de atraso, Estado paga OPVs de junho
As Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) – precatórios com o valor máximo de R$ 18.641,43 – que deveriam ter sido pagas em junho, só foram
Tribunal de Justiça reconhece inconstitucionalidade da Emenda 62
Em sessão de julgamento recentemente ocorrida no Tribunal de Justiça em que se analisava um pedido de intervenção estadual no Município de Osasco, o Órgão
Advogado, símbolo da Justiça moderna
Neste 11 de agosto comemora-se, uma vez mais, o Dia do Advogado e da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Inspirado por esta comemoração, faço
Para CNJ, decisão sobre correção monetária cabe ao juiz
O Conselho Nacional de Justiça não aceitou o pedido de liminar do conselheiro Ives Gandra que solicitava a suspensão dos efeitos da Portaria do Tribunal
Presidente da OAB vai ao Supremo discutir Emenda 62
No dia 17 de maio, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, têm uma audiência marcada. O encontro
Supremo responde ao pedido da OAB e promete julgamento da Adin contra Emenda 62
Ao receber o pedido de urgência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda 62, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator
Ophir Cavalcante pede urgência no julgamento de cautelar na Adin contra Emenda 62
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se encontrou, no dia 17 de maio, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos
