Calote é denunciado em Concurso Internacional de Defesa dos Direitos Humanos
O calote aos precatórios alimentares – dívidas dos entes públicos com os servidores públicos – tornou-se conhecido por advogados do mundo inteiro ao ser apresentado
Pedidos precisam esperar a conclusão de outros julgamentos
Três ações que contestam a Emenda Constitucional n° 62 – que altera as regras para o pagamento de precatórios – estão aguardando julgamento no Supremo
Adins serão julgadas pelo Plenário da Corte
A Emenda Constitucional n° 62 – Emenda dos Precatórios, que altera as regras para o pagamento dessas dívidas – está sendo contestada por três Ações
Painel do Servidor e Precatório Hoje destacam assuntos importantes
A Advocacia Sandoval Filho está presente no Twitter – uma espécie de mini blog – com duas personalidades: o Painel do Servidor e o Precatório
Corrupção interfere no pagamento das dívidas públicas, afirma Flávio Brando
Em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, o advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, aponta a corrupção brasileira como um
Emenda 62 e a interminável espera dos credores
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 19 de abril trouxe o assunto precatórios ao centro das discussões. Hoje, estima-se que a
Emenda 62: Doentes e idosos devem ter preferência
Diante da entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 62/09, como o Estado de São Paulo aderiu ao regime especial, passou a disponibilizar para pagamento
Prefeito de São Paulo não paga dívidas e vira réu
O prefeito Gilberto Kassab, da capital paulista, é réu em ação civil pública de improbidade administrativa, segundo decisão judicial. A ação, proposta pelo Ministério Público
Doentes e idosos devem ter preferência
Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, as regras para o pagamento dos precatórios – dívidas dos entes públicos com pessoas físicas
CNJ vai regulamentar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 62
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de uma resolução, as normas que devem ser seguidas pelos tribunais de todo o país
