Inadimplência pode levar a sanção internacional
Caso o governo paulista insista em não respeitar a Constituição Federal, que prevê a “prevalência dos direitos humanos” no cenário internacional, o Estado ficará sujeito
OAB-SP defende punição a “administrações caloteiras”
Flávio D’ Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, considera “inadmissível” a dívida do governo em precatórios alimentares. Segundo a Associação
Governo do Estado faz o primeiro depósito do ano
O governo do Estado de São Paulo depositou, no dia 28 de janeiro, R$ 3.145.664,83 para o pagamento de precatórios alimentares. Esse é o primeiro
OAB-SP alerta Senado sobre inadimplência
A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, enviou uma carta ao Senado para alertar sobre o atraso no pagamento
Banco Mundial e Anistia Internacional serão alertados sobre inadimplência do Estado
A exemplo da medida que adotou recentemente para divulgar a inadimplência da Executivo municipal, a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
O Supremo e os governadores
O não-pagamento, pelos Estados, das dívidas decorrentes de decisões judiciais – os chamados precatórios – tornou-se um dos males crônicos das unidades da Federação. Historicamente,
Defesa do Servidor Público
Ao longo desses 30 anos de luta para defender os direitos do servidor público, adquiridos através de decisões judiciais, a Advocacia Sandoval Filho obteve destaque
Comunicado da Advocacia Sandoval Filho: cuidado para não cair em golpes
Atenção para não cair em golpes! Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
