Servidor público merece o respeito da Nação
É prática usual atribuir-se ao servidor público muitos males do país. A mais recente tentativa de demonizar aqueles que exercem ou exerceram funções públicas na União, nos estados e municípios envolve a Reforma da Previdência Social. A pretexto de combater privilégios, muitos atribuem aos servidores o rombo nas contas da Previdência. Querem, por isso, aprovar a Reforma para reduzir os valores devidos a essa parcela dos trabalhadores brasileiros.
O combate aos privilégios, que de fato existem em casos específicos, envolvendo parcelas minoritárias dos funcionários públicos, é dever de todos nós. Não é aceitável que alguns poucos profissionais, por mais meritória que seja a sua atuação, recebam salários acima do teto previsto na Constituição Federal, especialmente num país tão desigual como o nosso.
A grande maioria dos servidores, no entanto, não faz parte deste grupo de privilegiados. Eles são ou foram professores, médicos, dentistas, bombeiros, policiais, inspetores e mais toda uma ampla gama de funcionários. Contribuíram com a Previdência e respeitaram as regras para obter sua aposentadoria.
O caso dos professores e funcionários da área educacional é exemplar. A despeito de sua inegável importância, reconhecida por todos, os professores seguem recebendo salários aviltantes, que não lhes permitem exercer com tranquilidade e segurança a sua nobre profissão.
É injusto e inconstitucional alterar regras que já estão inscritas há décadas nos estatutos dos servidores públicos e em outros diplomas legais, inclusive na própria Constituição Federal e nas constituições estaduais.
Diante da maré de críticas e de inverdades assacadas todos os dias contra esses profissionais, merece aplauso o recente artigo do professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci.
Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição 15 de fevereiro, ele combate a ideia muito disseminada de que o funcionalismo seria o novo vilão nacional. Que vilão é esse?, pergunta o professor.
“São brasileiros comuns – ele diz – que sobrevivem medianamente e um dia acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, sem os altos benefícios e os bônus elevados que podem ser alcançados na iniciativa privada, teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna”.
Bucci lembra que o Estado, que antes pedia renúncias aos servidores, agora os considera privilegiados. “Isso não está certo”, diz o professor. Ele acredita que há uma campanha aberta no país para acabar com a “respeitabilidade do servidor público no Brasil”.
Por que essa campanha de desprestígio acontece justamente agora? Por que a campanha acontece no momento em que integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal atuam com coragem e firmeza contra a corrupção de muitos políticos? O que estaria por trás desse movimento orquestrado por elementos poderosos do governo e da sociedade?
É difícil contestar as afirmativas e conclusões do professor Eugênio Bucci. Nós, que conhecemos e defendemos juridicamente os servidores públicos, sabemos que a imensa maioria deles é formada por gente dedicada, que cumpre bem o seu dever e espera, na velhice, alcançar a merecida aposentadoria, nos termos e nas condições que lhes foram apresentadas ao longo de suas carreiras.
É isso, amigos. Entendemos que a Reforma da Previdência é uma necessidade, diante do envelhecimento gradual da população brasileira. Não se deve, no entanto, jogar o peso da reforma unicamente sobre o servidor público. Precisamos encontrar saídas mais criativas que permitam garantir a saúde financeira da Previdência Social sem onerar atividades como as do funcionalismo público.
E, acima de tudo, precisamos, hoje e sempre, prestigiar e valorizar o funcionalismo público do nosso país, sem prejuízo da necessária superação de privilégios ainda hoje existentes.
Muito obrigado e até o próximo mês!
Antônio Roberto Sandoval Filho
Sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho
