Servidores lançam movimento público contra calote oficial.

“Os servidores públicos têm que ir para rua em busca dos seus direitos”, conclamou Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP, Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, durante encontro, realizado em São Paulo no dia 20 de outubro, que consagrou a campanha “Não ao Calote Oficial – Pelo Pagamento do Precatório Alimentar”. Federações sindicais e entidades que representam os servidores públicos reafirmaram seu compromisso com a campanha, que busca alertar a opinião pública para o descaso dos governantes brasileiros com os precatórios alimentares. No próximo dia 28 de novembro, as entidades pretendem reunir milhares de pessoas no Largo de São Francisco. Essa iniciativa contou com o apoio do advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, que vem liderando a luta pelo pagamento dos precatórios alimentares, ao lado de outros advogados e entidades com a OAB-SP e o MADECA.

Líderes do funcionalismo e entidades que representam os servidores públicos reuniram-se, no último dia 20, na sede da CAASP, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, para o lançamento da campanha “Não ao Calote Oficial– Pelo Pagamento do Precatório Alimentar”, que pretende exigir o pagamento dos precatórios alimentares por parte do Governo do Estado e da Prefeitura da capital. Organizado pela Comissão de Precatórios da OAB-SP, o encontro contou com o apoio do MADECA, Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares e de várias entidades que representam o funcionalismo público. A idéia dos servidores é promover um movimento público em favor do cumprimento das decisões judiciais, que vêm sendo ignoradas pelos governos estadual e municipal, prejudicando cerca de meio milhão de servidores. De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Flávio Brando, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios para o pagamento de dívidas do Poder Público, “restou aos credores alimentares a denúncia pública do problema”. Uma outra saída apontada na reunião foi o encaminhamento de denúncia a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos. Flávio Brando adiantou que a Comissão de Precatórios e o Madeca vão elaborar um documento para apresentar denúncia coletiva junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA, Organização dos Estados Americanos. “Essa denúncia internacional representará um constrangimento ao governo brasileiro”, comentou. A campanha, que teve destaque na imprensa – Valor Econômico, Jornal da Tarde e Gazeta Mercantil cobriram o evento -, já conta com cartazes, camisetas, bandeirinhas e outdoors, que devem ser distribuídos por todo o Estado de São Paulo até o dia 28 de novembro, quando acontece ato público no Largo de São Francisco. Diretamente prejudicados pelo não pagamento dos precatórios alimentares, os servidores públicos têm agora a possibilidade de apresentar esse problema para a opinião pública. “É hora de nós, servidores públicos, tomarmos a dianteira desta luta. Vamos lotar o Largo de São Francisco, vamos pressionar o Governo de São Paulo de todas as formas”, pediu José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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