Sindicatos questionam projeto de reforma da previdência paulista

A atual conduta do governo do Estado de São Paulo em relação ao anteprojeto de reforma da previdência paulista tem sido questionada pelos principais sindicatos de servidores públicos. O jornal “O Estado de São Paulo” informa que a principal crítica das entidades que representam a categoria é a ausência de um debate público sobre as modificações que o governo planeja introduzir no atual regime de aposentadorias e pensões.

Dirigentes do Sindsaúde, do Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial e da Apeopesp questionam a postura do Executivo estadual, que está elaborando o anteprojeto de reforma da previdência de São Paulo sem promover um único encontro com representantes das categorias que serão diretamente atingidas pelas novas medidas. Coordenador do Grupo que estuda a reforma da previdência estadual, o vice-governador Cláudio Lembo explica que o governo ainda não convocou os sindicatos dos servidores para o debate porque o Executivo ainda não definiu qual será o conceito da reforma. O anteprojeto sequer foi apresentado ao governador. Um dos pontos mais polêmicos da reforma é o que se refere a criação de uma nova alíquota, que seria cobrado dos servidores para o financiamento do sistema de aposentadorias, atualmente bancado integralmente pelo Tesouro do Estado. O montante que o Estado recolhe hoje através da alíquota de 6% que incide sobre os vencimentos dos funcionários públicos paulistas é utilizado apenas para financiar o regime de pensões administrado pelo Ipesp, o qual exclui as aposentadorias. O Escritório de Advocacia Sandoval Filho lembra que a pensão, ao contrário da aposentadoria, é o benefícios que o Estado deve aos dependentes do servidor contribuinte. A legislação, acrescenta o escritório, enquadra na categoria de pensionista, entre outros, os menores de 21 anos, os maiores de 60, desde que provem sua dependência econômica em relação ao funcionário público, e os inválidos.

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