Só 40% dos tribunais estão diminuindo o estoque de processos

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma meta de que todos os tribunais do país deveriam julgar todos os processos distribuídos em 2010 mais uma parcela do estoque de ações. No entanto, apenas 40% dos tribunais brasileiros estão conseguindo atingir esta meta. Segundo dados do jornal Valor Econômico, este ano foram ajuizados mais de oito milhões de processos no país. Até o momento, cerca de 900 mil não foram julgados, aumentando o estoque de ações pendentes. Veja mais detalhes na íntegra da reportagem.

Valor Econômico – 31/08/2010

Maioria dos tribunais não cumpre meta do CNJ

Somente 40% dos tribunais do país estão conseguindo cumprir a “Meta 1” proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o julgamento de todos os processos distribuídos neste ano, além de uma parcela do estoque de ações. O percentual do estoque fica a critério de cada tribunal, bastando julgar um processo para que a meta seja considerada cumprida.

De um total de 8,1 milhões de processos judiciais ajuizados este ano em todo o país, aproximadamente 900 mil ainda não foram julgados, e passaram a fazer parte do estoque de ações pendentes. A Justiça Estadual é a que mais está atrasada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, recebeu 723,5 mil processos e somente 34% deles foram julgados. O restante, por enquanto, soma-se ao acervo do tribunal, estimado em 19 milhões de processos.

Os números fazem parte de uma prévia apresentada ontem pelo CNJ do cumprimento das dez metas estipuladas pelo órgão para as Justiças Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. As estatísticas referem-se ao primeiro semestre, e somente no fim do ano estarão consolidadas. De acordo com os dados, foram julgados no primeiro semestre 7,2 milhões de processos no país, o que representa 87% do que foi ajuizado.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Braga, a ideia não é estabelecer um ranking dos tribunais, mas permitir que a partir dos levantamentos parciais, estratégias sejam definidas em conjunto e soluções sejam compartilhadas entre os tribunais. “É muito melhor saber o quanto distante se está da meta. Senão fica parecendo um número infinito”, diz. De acordo com ele, as metas futuras do CNJ devem ser estabelecidas de forma diferente para cada grupo de tribunais em situação semelhante, para adequá-las à realidade de cada região, e posteriormente se obter um nivelamento de todos os tribunais. “A solução nem sempre é trabalhar mais. Mas mudar o modo de trabalho.”

A Justiça estadual obteve os piores resultados até agora no cumprimento da Meta 1. Dos 27 TJs, quatro estão conseguindo cumprir o estabelecido: Amazonas, Pará, Sergipe e Rio Grande do Sul. O TJ do Pará é o primeiro da lista, e cumpriu 167% da meta, o que significa que foram julgados os 98 mil processos ajuizados até julho e 67 mil do estoque. No TJ do Rio Grande do Sul, Estado de maior litigância do país, foi ajuizado o maior número de processos no primeiro semestre, 863 mil, período em que foram julgados 930 mil, resultando no cumprimento de 107% da meta. Os tribunais mais atrasados no cumprimento da meta são o TJSP, que julgou 34% dos 723 mil processos ajuizados, e o TJ da Bahia, que julgou 43% dos 262 mil processos ajuizados. Na opinião de Braga, um dos fatores que levou a esse resultado é que a Justiça Estadual possui um orçamento menor, e uma estrutura mais acanhada. “Se esse ritmo for mantido, a meta não será atingida”, diz.

Na Justiça Federal, o menor índice de cumprimento da meta é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que compreende 13 Estados e o Distrito Federal, e julgou 85% dos 377 mil processos distribuídos no primeiro semestre. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está cumprindo a meta: foram ajuizados 129 mil processos e julgados 133 mil. Já na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) é o mais atrasado e julgou 221 mil processos dos 295 mil que ingressaram entre janeiro e julho. O melhor resultado na Justiça trabalhista até agora foi alcançado pelo TRT do Espírito Santo, que recebeu 23,5 mil ações e julgou 24,7 mil.

Poucas execuções fiscais foram concluídas no país

A “Meta 3” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução de 10% do estoque de processos na fase de cumprimento ou de execução e de 20% do acervo de execuções fiscais, está muito distante de ser cumprida. Em relação aos processos não fiscais, apenas 0,25% da meta foi alcançada no primeiro semestre – ela prevê o fim do acervo de 4,6 milhões de processos. Já em relação às execuções fiscais, a meta estabelece que os tribunais deveriam dar conta do estoque de 19 milhões de processos. Mas, até julho, nem 1% da meta foi alcançada. Até agora, apenas dois tribunais cumpriram a Meta 3: o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRT-RR).

As execuções fiscais são consideradas o grande gargalo do Poder Judiciário. No encontro ocorrido ontem entre o CNJ e representantes dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), foram levantados os principais fatores que agravam o problema. Em comum, os tribunais sofrem com número insuficiente de magistrados e servidores, com as greves dos funcionários e a dificuldade de levantar dados. Na execução fiscal, o principal problema apontado foi a falta de comprometimento das fazendas públicas, especialmente das fazendas municipais, com a efetividade da execução – a procura de patrimônio dos devedores, por exemplo.

Em relação à Meta 3, os tribunais reclamam que se está levando em consideração os processos que ingressaram este ano como parte do acervo a ser reduzido, o que resulta na impossibilidade do cumprimento do estabelecido. De acordo com o resultado do grupo de trabalho apresentado pelos tribunais, a meta fixou um “alvo móvel”, o que se agrava em ano eleitoral, pois os municípios costumam esperar o término das eleições, em outubro, para ajuizar execuções em massa, pois esses processos não provocam uma boa reação do eleitorado.

Em relação ao cumprimento da Meta 2, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o primeiro levantamento do ano mostra que foram julgados apenas 18% dos processos. Para que a meta seja cumprida, é preciso analisar mais 985 mil. No entanto, os dados ainda são preliminares, pois alguns tribunais ainda não apresentaram suas estatísticas – dentre eles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui o maior acervo de processos do país.

Luiza de Carvalho, de Brasília

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