SPPrev é nova responsável por gestão e pagamentos de aposentadorias

Quem gere e efetua os pagamentos de servidores aposentados das autarquias do Estado de São Paulo agora é a São Paulo Previdência (SPPrev). A mudança está valendo desde o início de 2015. Nos anos anteriores, as próprias autarquias é que eram responsáveis pela gestão das aposentadorias de seus servidores. A medida integra a Lei Complementar nº 1.010 de 2007. No início do ano, a SPPrev emitiu aos servidores aposentados um “Guia do Beneficiário”, explicando o funcionamento do órgão e esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre o recebimento das aposentadorias. Além disso, de acordo com a SPPrev, o pagamento do benefício referente a janeiro de 2015 também está previsto para o dia 6/02. Saiba mais detalhes na matéria veiculada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Diário Oficial do Estado de São Paulo – 29 de janeiro de 2015

Agora, aposentadoria de servidores das autarquias é com a SPPrev

Desde o início de 2015, a São Paulo Previdência (SPPrev) responde pela gestão e pagamento das aposentadorias dos servidores estatutários das autarquias estaduais. Antes da mudança, a gestão das aposentadorias era de responsabilidade das próprias instituições. A medida integra o conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 1.010/2007, de criação da SPPrev.

Em fevereiro, a São Paulo Previdência depositará o benefício no dia 6, quinto dia útil do mês. Esse pagamento é referente ao período de janeiro de 2015. No início do ano, a instituição remeteu pelo correio carta de boas-vindas e um exemplar do Guia do Beneficiário para todos os servidores inativos das autarquias.

A publicação detalha o funcionamento da SPPrev e esclarece as dúvidas mais frequentes a respeito do recebimento e da manutenção das aposentadorias. Se algum servidor precisar de informações adicionais deve ir pessoalmente a qualquer uma das 16 unidades de atendimento da SPprev, ou ligar para o telefone gratuito (ver serviço).

Dez autarquias – A São Paulo Previdência passa a responder pelas aposentadorias do Centro Paula Souza (Ceeteps), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Departamento Aeroviário do Estado (Daesp), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Ribeirão Preto (HCFMRPUSP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).

400 mil beneficiários – Sediada na capital, a SPPrev tem 410 mil beneficiários e é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, assim como pelas pensões de todos os poderes e órgãos paulistas.

Futuramente, ainda sem data definida, irá assumir, também, a administração da folha de pagamento dos inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp), do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Rogério Mascia Silveira

Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

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