STF convocará Alckmin para discutir precatórios
Brasilia, 17 de outubro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviará nos próximos dias ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocando-o a uma discussão, em Brasília, sobre o não-pagamento de precatórios alimentares a servidores estaduais paulistas.
MARIÂNGELA GALLUCCI BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviará nos próximos dias ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocando-o a uma discussão, em Brasília, sobre o não-pagamento de precatórios alimentares a servidores estaduais paulistas. Se o encontro com Alckmin não resolver a questão, Marco Aurélio pretende pôr em votação pedidos de intervenção federal em São Paulo, feitos por credores que não conseguem receber do governo paulista. O Ministério Público Federal emitiu pareceres favoráveis aos pedidos de intervenção. Atualmente, segundo o Supremo, existem cerca de 1,8 mil pedidos de intervenção em São Paulo por falta de pagamento de precatórios alimentares. “A continuar a quadra atual, teremos a respeitabilidade do Judiciário solapada e caminharemos para a anarquia”, afirmou o presidente do Supremo após um encontro com advogados de credores. “Será melhor, então, dispor mediante preceito constitucional que o cidadão não tem mais ação contra o Estado”, concluiu Marco Aurélio.
Extinção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite entregará hoje ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), sugestões para a reforma do Judiciário. Dentre as propostas estão a substituição de precatórios por títulos negociáveis no mercado. A idéia é dar liquidez a esses títulos e acabar com as filas para seu pagamento. Outra proposta a ser recebida por Cabral é a criação de um conselho interno para apurar e punir falhas de juízes – o Conselho Nacional de Administração da Justiça. Composto por sete integrantes do Judiciário com mandato de dois anos, o órgão teria a função de controlar a Justiça, inclusive aplicando sanções a magistrados que tivessem conduta não-compatível com o cargo.
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