STF decide que órgãos públicos poderão cortar salários de servidores grevistas
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que órgãos públicos poderão cortar os salários de servidores em greve desde o início da paralisação. O STF vetou, no entanto, que a administração pública pratique o corte em caso de greve motivada por ações ilegais do órgão, como em caso de atraso no pagamento de salários. De acordo com o ministro Roberto Barroso, a medida faz com que a paralisação de servidores não seja adotada “sem maiores consequências”, considerando o prejuízo da população que depende dos serviços públicos. Além de Roberto Barroso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.
O ministro Luiz Edson Fachin, no entanto, votou contra, defendendo que o corte seja feito apenas após decisão judicial que determine a greve como ilegal. Também votaram contra os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
O julgamento teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão deve ser aplicada em processos semelhantes nas demais instâncias judiciais.
Veja mais informações na matéria divulgado pelo portal G1 acessando aqui.
