STJ: Professor que atuou fora do magistério tem direito a somar tempo para aposentadoria
Para o Superior Tribunal de Justiça, o professor que atua no magistério e também em funções administrativas dentro do sistema pedagógico tem direito a somar os tempos das atividades para a concessão da aposentadoria. O direito não se estabelece, no entanto, no caso de atuação como “responsável pela biblioteca”, como aconteceu com uma servidora que pediu ao STJ a inclusão do tempo em que exerceu essa função para sua aposentaria e teve seu recurso negado. A tese divulgada pelo STJ sobre o assunto pode ser encontrada no sistema de busca de acórdãos do órgão.
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Consultor Jurídico – 28 de agosto de 2016
Pesquisa pronta
STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério
As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos.
Confira a notícia completa em:
http://www.conjur.com.br/2016-ago-28/teses-aposentadoria-professores-sao-divulgadas-stj
