Tag "Lei 12.705/19"
Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF
A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma
Entidades do funcionalismo se reúnem para discutir nova lei das OPVs
A promulgação da Lei que reduz em 61% o teto das Obrigações de Pequeno Valor foi tema de discussão no último dia 14/11. Entidades do
