Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de
OAB, AASP e Sindicato dos Advogados pedem ao TJ SP que normatize o novo teto das OPVs
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Sindicato dos Advogados
Em decisão favorável a credores, TJSP decide que teto ‘rebaixado’ das OPVs não vale para sentenças ‘antigas’
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento recente, que o novo teto das Obrigações de Pequeno Valor – de cerca de R$
Município de São Paulo aumenta teto das OPVs para R$ 22,7 mil, beneficiando credores
Ao contrário do que fez o Governo do Estado de São em novembro de 2019, quando reduziu o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs)
Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF
A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma
Entidades do funcionalismo se reúnem para discutir nova lei das OPVs
A promulgação da Lei que reduz em 61% o teto das Obrigações de Pequeno Valor foi tema de discussão no último dia 14/11. Entidades do
OAB SP estuda medidas contrárias à lei que reduz teto de OPVs, diz Sandoval Filho
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa no dia 5 de novembro com um só voto de diferença, o Projeto de Lei 899 foi transformado na
