Técnicos da Fazenda Estadual aposentados devem receber integralmente o valor do PIQ

Os servidores aposentados e pensionistas do cargo de Técnico da Fazenda do Estado de São Paulo têm direito a receber integralmente o valor do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ). A decisão definitiva sobre o tema foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação julgada em meados do ano de 2021.

Muito embora o desconto dos 25% do PIQ tenha sido declarado inconstitucional pelo TJ-SP, esses servidores estão recebendo apenas 75% do valor que deveriam receber.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre o assunto, basta informar seus dados. As informações completas serão enviadas diretamente a você.

(Imagem: Zolnierek/iStock.com)