Tentativas de fraudes a credores de precatórios se intensificam após decisão do STF
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo alerta quanto ao aumento de fraudes envolvendo a compra e venda de precatórios. De acordo com a OAB, os movimentos de fraudes, que já vinham acontecendo, passaram a ocorrer em maior volume e frequência após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou em março deste ano o pagamento dos precatórios até 2020. Segundo denúncias recebidas pela entidade por meio de advogados e pelos próprios credores, os criminosos agem de diversas formas. Empresas desconhecidas apresentam-se oferecendo valores irrisórios pelos precatórios. Falsos profissionais abordam os credores com informações inverídicas sobre prazos e valores do processo e prometem a liberação do precatório depois do pagamento de taxas que não existem. Veja detalhes na matéria.
OAB/SP – 29 de agosto de 2015
Comissão de Precatórios alerta para intensificação de fraudes
Após a definição do prazo de cinco anos para o pagamento de todos os precatórios devidos por entes públicos até 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos de fraudes contra credores no campo de compra e venda dessas dívidas voltaram a ocorrer. “Era algo que vinha acontecendo nos últimos anos, mas após o julgamento de modulação do Tribunal o movimento ganhou nova força”, alerta Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da Comissão de Precatórios.
No mês de julho, a OAB SP recebeu visita de representantes do SindiSaúde, que vieram à sede apresentar denúncia sobre empresas que passaram a assediar associados credores de precatórios – dívida de entes públicos reconhecida pela Justiça –, oferecendo-lhes valores irrisórios. Na ocasião, a comissão enviou ofícios ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP e aos departamentos responsáveis pela execução de valores no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Marcelo Lobo reforça ainda que, no mês de agosto, recebeu novos e-mails de advogados e credores que estão sofrendo investidas similares às denunciadas pela entidade citada, mas desta vez envolvendo outras empresas. “Notamos que algumas dessas companhias, desconhecidas, utilizam nomes de bancos e instituições confiáveis para ganhar credibilidade ao fazer a investida”, diz o advogado.
Segundo ele, os fraudadores agem de diversas formas. Como alguns conseguem acesso a processos, abordam os credores com informações falsas sobre a real situação dos pagamentos, envolvendo, por exemplo, valores e prazos. Há, ainda, casos em que se apropriam de recursos do credor com a justificativa de efetuar o pagamento de custas e impostos para liberar o precatório, sem sequer trabalharem como advogados.
