TJ apresenta listas de pagamentos de fevereiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de fevereiro deste ano. Ao todo, foram destinados quase R$ 165 milhões para pagamentos de precatórios da Fazenda e Autarquias do Estado. Desse montante, mais de R$ 30 milhões serão empregados no pagamento de precatórios prioritários – cujos titulares são idosos ou doentes graves -, beneficiando 630 credores. Para a lista de precatórios em ordem cronológica, foram destinados mais de R$ 133 milhões que irão quitar 48 débitos.
Ordem cronológica
Nesse mesmo mês, os pagamentos já atingiram os precatórios do ano 2000. “Isso significa que há uma expectativa real de que os precatórios da Fazenda do Estado e Autarquias sejam liquidados até 2020”, explica o advogado Cláudio Pontes, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público). “Portanto, aconselhamos fortemente que os credores não vendam os seus precatórios neste momento”.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados no site do TJSP.
Para ter acesso à lista, clique no link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx e escolha a opção “Fazenda do Estado”. Em seguida, digite a palavra que aparecer em cima do campo de digitação e clique em “Abrir relatório”.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início de 2015. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de fevereiro, o dia 29/02/2016).
