TJ-SP destina R$ 160,7 milhões aos precatórios do Estado em abril, mas ordem cronológica não é contemplada
Mais de R$ 160,7 milhões foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e as Autarquias, Fundações e Universidades paulistas em abril deste ano.
Do montante, R$ 88,2 milhões irão quitar precatórios de 1.410 credores prioritários, que são titulares ou herdeiros idosos, deficientes ou portadores de doenças graves. Outros R$ 72,5 milhões irão quitar 36 precatórios negociados diretamente com o Estado. Entretanto, é o segundo mês consecutivo que os precatórios em ordem cronológica não são pagos.
A Advocacia Sandoval Filho procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo para esclarecer os motivos do não pagamento de precatórios em ordem cronológica. Mas, até o momento, não obteve resposta.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis sobre os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho também podem entrar em contato pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede do Escritório localizado na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 20º andar para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJSP também disponibiliza os seguintes endereços para consulta:
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
É possível, ainda, comparecer à Upefaz – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para esclarecer dúvidas. A unidade fica no Viaduto Dona Paulina, nº 80 – Sé, em São Paulo.
A Depre – Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos também realiza atendimento na Rua dos Sorocabanos, nº 680, Sala 34 – Ipiranga, São Paulo.
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