TJ-SP destina R$ 410 milhões ao pagamento de precatórios em março
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os valores destinados aos pagamentos de precatórios em março de 2021. No total, mais de R$ 412,4 milhões quitaram precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo.
O maior montante foi destinado aos precatórios em ordem cronológica – R$ 303,7 milhões quitaram 90 precatórios no período. Quanto aos precatórios prioritários (cujos credores são idosos, doentes graves ou deficientes físicos), foram encaminhados R$ 97,3 milhões, que beneficiaram 1.980 credores.
Os precatórios que passaram por acordo direto com o Estado de SP também foram contemplados no mês de março. Cerca de R$ 11,3 milhões quitaram 84 precatórios, beneficiando o mesmo número de credores.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Vladstudioraw/iStock.com)