TJ-SP disponibiliza valores pagos aos credores do Estado de São Paulo em setembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, os valores que foram destinados em setembro aos pagamentos dos precatórios do Estado de São Paulo. No total, foram pagos mais de R$ 284 milhões aos credores de precatórios em ordem cronológica, prioritária e aos titulares que fizeram acordos judiciais direto com o Estado.
Aos precatórios prioritários – que são idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência –, foram destinados R$ 88,2 milhões. Esse montante beneficiou 1.770 credores prioritários. Já à ordem cronológica, foram destinados R$ 179 milhões, que quitaram 54 precatórios. Aos precatórios que passaram por acordo judicial, foram destinados R$ 16,8 milhões, que quitaram as dívidas com 38 credores.
Andamento dos pagamentos
Em relação aos precatórios em ordem cronológica, estão sendo quitados, atualmente, os precatórios incluídos no orçamento de 2006. Já os pagamentos aos credores prioritários estão ’em dia’: estão sendo quitadas as dívidas incluídas no orçamento de 2021. Leia mais aqui.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem:lusia83/iStock.com)
