TJ-SP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado referentes a outubro. O montante destinado aos pagamentos no período foi de R$ 160 milhões, que irão quitar precatórios prioritários e em ordem cronológica. Os precatórios negociados diretamente com a Fazenda do Estado também foram contemplados.
À lista de prioridades – cujos titulares ou herdeiros são idosos, deficientes ou portadores de doenças graves -, foram destinados R$ 73 milhões, que irão beneficiar 1.063 credores. Quanto aos precatórios em ordem cronológica, R$ 87 milhões irão quitar 37 dívidas.
Aos precatórios que passaram por negociação com a Fazenda do Estado, foram destinados R$ 455,4 milhões. O montante irá quitar 114 precatórios e beneficiar 194 credores.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
