TJSP destina mais de R$ 778 milhões ao pagamento de precatórios em outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da DEPRE – Diretoria de Execução de Precatórios – destinou mais de R$ 778,5 milhões ao pagamento de precatórios em outubro de 2017. Foi o maior valor destinado ao pagamento das dívidas da Fazenda do Estado, suas Autarquias e Fundações desde 2012. A maior parte deste valor foi encaminhada aos precatórios em ordem cronológica – R$ 702,3 milhões irão quitar 165 precatórios. Já em relação às dívidas prioritárias, cujos titulares são idosos ou portadores de doenças graves, R$ 76,2 milhões irão beneficiar 1.543 credores.
Procurado pela Advocacia Sandoval Filho, o Tribunal de Justiça de São Paulo declara que o valor expressivo do repasse no mês de outubro se deve ao repasse do Estado conforme a Lei Complementar nº 151 de 2015, que permite que os entes devedores destinem parte dos depósitos judiciais ao pagamento dos precatórios.
“A Fazenda do Estado de São Paulo efetuou dois depósitos com recursos que obteve nos termos da Lei Complementar nº 151/15”, esclarece o Tribunal de Justiça. “Metade desses valores foi imputado pelo Estado como um adiantamento dos próximos meses. Assim, no mês de outubro, foi possível disponibilizar um montante acima do que normalmente vinha sendo disponibilizado em média nos outros meses.”
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os precatórios.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
