TJSP destina mais de R$ 83 milhões ao pagamento de precatórios em setembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), destinou mais de R$ 83,6 milhões para quitar os precatórios da Fazenda, Autarquias e Fundações do Estado em setembro. A maior parte desse montante, R$ 81 milhões, foi destinada à lista de precatórios cujos titulares são idosos ou portadores de doenças graves – os pagamentos irão beneficiar 1.834 credores prioritários. Às dívidas em ordem cronológica, mais de R$ 2,5 milhões foram encaminhados para a quitação de três precatórios.
Desde agosto de 2017, o TJSP vem voltando a destinar recursos à lista de pagamento de precatórios em ordem cronológica. Foram destinados pouco mais de R$ 38 milhões naquele mês, que pagaram 25 precatórios. Mais de 1.190 credores prioritários também foram beneficiados com R$ 45,4 milhões.
Em junho e julho, no entanto, não foram pagos precatórios em ordem cronológica. De acordo com o esclarecimento prestado pelo Tribunal de Justiça à Advocacia Sandoval Filho, o não pagamento das dívidas ocorreu por conta do grande número de herdeiros de credores prioritários que, agora, também têm direito à preferência no pagamento caso também atendam ao perfil de prioridade. Em seu artigo “A prioridade no pagamento de precatórios”, o advogado Victor Sandoval Mattar esclarece essa mudança. Saiba mais aqui.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os processos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
