TJSP determina que Governo do Estado reavalie pedido de reintegração de servidora demitida

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Governo do Estado realizasse nova análise do pedido de uma ex-diretora de escola que busca voltar ao cargo. A servidora foi demitida em 2007 sob suspeita de quatro irregularidades durante a sua atuação no colégio. Insatisfeita com a decisão, a autora requereu a revisão do caso, que fora negada pelo Governo do Estado com base na manifestação do secretário da Educação José Renato Nalini, que sugeriu a manutenção da pena com base nos pareceres dados a respeito das irregularidades. No entanto, para o desembargador do TJSP, Borelli Thomaz, os pareceres citados não defendem a demissão da servidora, apenas sua suspensão por tempo determinado. De acordo com o desembargador, faltou motivação no ato de manter a demissão da autora.

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Consultor Jurídico – 19 de julho de 2017

Defesa da instituição

Nalini aplica “in dubio pro institutione” para manter demissão de servidora

Felipe Luchete

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o governo estadual analisar de novo pedido de uma ex-diretora de escola que foi demitida e tenta voltar ao cargo público. O secretário da Educação, desembargador aposentado José Renato Nalini, queria manter a pena aplicando o princípio “in dubio pro institutione” (na dúvida, a favor da instituição). Leia a íntegra em http://www.conjur.com.br/2017-jul-19/nalini-aplica-in-dubio-pro-institutione-punir-servidora