TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a dezembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site, no dia 11 de janeiro, as listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro de 2015. Ao todo, foram destinados mais de R$ 166 milhões para quitar as dívidas da Fazenda e das Autarquias do Estado. O montante foi dividido entre precatórios prioritários e em ordem cronológica.
À lista de Prioridades – cujos titulares são idosos ou doentes graves -, foram destinados pouco mais de R$ 5 milhões, que vão beneficiar 135 credores. É a menor quantia destinada ao pagamento dos credores prioritários no ano de 2015. A lista de precatórios em ordem cronológica recebeu o maior montante do ano: mais de R$ 160 milhões irão quitar 26 precatórios.
Ordem crescente de valor
Após o julgamento da modulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios, os pagamentos de precatórios em ordem crescente de valor foram paralisados por conta da decisão do STF – que julgou inconstitucional essa modalidade de pagamento.
Desde 24 de março de 2015, portanto, o TJSP não efetua mais os pagamentos em ordem crescente de valor. Saiba mais no Comunicado Nº 323/2015, do Tribunal de Justiça de São Paulo acessando este link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Comunicados/Comunicado.aspx?Id=6531
A Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP informou, através do seu Departamento de Comunicação Social, que os valores que eram depositados na conta vinculada às dívidas em ordem crescente de valor estão sendo destinados à conta vinculada aos precatórios em ordem cronológica – por isso o aumento nos montantes destinados a essa modalidade de pagamento.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início deste ano. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx.
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de outubro, o dia 29/12/2015).
