TJSP libera R$ 165 mi para pagamentos de precatórios referentes a novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro de 2016. Foram mais de R$ 165,6 milhões destinados aos pagamentos das dívidas da Fazenda do Estado, Autarquias e Fundações.
Aos precatórios prioritários, cujos titulares são idosos ou portadores de doenças graves, foram destinados R$ 32,6 milhões, que vão beneficiar 727 credores. É o maior número de credores prioritários beneficiados com pagamentos desde o começo do ano.
Quanto aos precatórios em ordem cronológica, R$ 133 milhões do montante devem quitar 31 precatórios.
Ordem cronológica
No mês de fevereiro de 2016, os pagamentos já atingiram os precatórios do ano 2000. Na visão da Equipe da Advocacia Sandoval Filho, tudo indica que os precatórios da Fazenda do Estado e Autarquias serão pagos até 2020. Não se justifica, portanto, que os credores de precatórios cedam os seus créditos a terceiros justamente num momento próximo ao da sua efetiva quitação.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os processos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
