Tramitação eletrônica facilitará a prestação jurisdicional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual para falar sobre tramitação eletrônica. O encontro aconteceu entre os dias 28 e 30 de junho em Brasília e reuniu mais de 200 participantes. Magistrados, técnicos e especialistas em processo virtual de todo o país se reuniram para estudar as experiências existentes e buscar um modelo padrão para disponibilizar a todo o sistema judiciário. Leia mais.

Durante o encontro foi apresentada a “Carta dos Operadores de Justiça Virtual”. O documento afirma que a implementação da tramitação eletrônica de processos facilitará a prestação jurisdicional no Brasil. O processo virtual dará ao Judiciário mais agilidade, transparência e facilidade de acesso.

Leia abaixo a íntegra da Carta dos Operadores da Justiça Virtual:

Os operadores do processo virtual, reunidos em Brasília de 28 a 30 de junho de 2006, representando todos os ramos da magistratura, ministério público, advocacia pública e privada e defensoria pública, manifestam a necessidade da urgente implementação e intercomunicabilidade dos sistemas de processo eletrônico na Justiça brasileira. Os avanços tecnológicos e a experiência acumulada permitem a adoção de sistemas úteis aos diversos segmentos da Justiça e a todos os operadores do Direito no País, de maneira a formar uma rede virtual para o Judiciário Brasileiro, como instrumento de plena realização da cidadania. Esta iniciativa é capaz de revolucionar a prestação jurisdicional no País, conferindo ao Judiciário mais agilidade, transparência e facilidade de acesso, além de permitir expressiva economia de recursos materiais e humanos. Preservando as características e peculiaridades dos sistemas de processo eletrônico já desenvolvidos ou em desenvolvimento, é necessária a adoção de parâmetros básicos comuns entre eles, para viabilizar sua integração, facilitar o acesso pelos operadores de fora do Judiciário, através de uma interface externa o quanto possível comum, e permitir a subida dos feitos virtuais até as últimas instâncias. É preciso, também, que sejam disponibilizados meios materiais e humanos que possibilitem a expansão da acessibilidade desses sistemas a toda a população, sendo fundamental, nesse passo, a colaboração do Poder Executivo, inclusive e principalmente para incrementar o aporte de recursos e estrutura à advocacia e defensoria públicas. Por todas as vantagens que apresenta, a implementação do processo virtual reveste-se de fundamental importância para a modernização da prestação jurisdicional. Os participantes do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual manifestam, ainda, seu apoio à pronta aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 5828/01, como marco legal importante para a universalização do processo virtual.

Brasília, 30 de junho de 2006

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