Tribunal de Justiça do Estado adotou medidas para agilizar o pagamento de precatórios
Diversas medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos últimos três anos estão dando um novo ritmo ao pagamento de precatórios. Houve investimentos em tecnologia, em digitalização de processos, em treinamento de pessoal e na ampliação do quadro de funcionários. O resultado é que todos os recursos à disposição do TJ já estão vinculados aos processos para posterior pagamento aos credores. As informações foram prestadas pelo desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), e pela juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, coordenadora da Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública) e coordenadora-adjunta da Depre, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) no dia 19/10. Saiba mais.
Da esquerda para a direita: Juíza Paula Fernanda Navarro, coordenadora da Upefaz, advogado Felippo Scolari, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, desembargador Afonso Faro Júnior, coordenador da Depre, e o advogado Vitor Augusto Boari, presidente do Madeca.
Durante a reunião na OAB, liderada por sua Comissão de Precatórios, os representantes do Tribunal de Justiça fizeram um histórico de todas as mudanças que foram levadas a efeito pelo órgão para tornar mais rápida a liberação do pagamento aos credores de precatórios. Havia mais de 14,3 bilhões de reais que estavam sob custódia do TJ. Eram recursos depositados por mais de 700 entes devedores, especialmente o governo do Estado de São Paulo e munícipios do Estado. Por entraves internos, a liberação desses recursos levava meses ou até mesmo anos para chegar aos credores. Saiba mais.
O desembargador Afonso Faro Júnior e a juíza Paula Fernanda Navarro contaram aos advogados presentes na reunião que hoje a conta está “zerada”. Ou seja, todos os recursos que foram disponibilizados pelos entes devedores para pagar precatórios já foram depositados junto aos processos. Caberá agora ao juiz de cada processo realizar os trâmites necessários para que os recursos possam chegar finalmente aos credores.
Faro Júnior e Paula Navarro fizeram questão de reafirmar que não há mais recursos parados no Tribunal. Os atrasos agora ficam por conta exclusiva dos entes devedores, especialmente o Estado e os municípios.
“Ficamos muito satisfeitos com o que foi relatado pelos representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo”, apontou o diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, Messias Falleiros, que é também vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP. “Os integrantes do Poder Judiciário foram abertos e transparentes, revelando todas as iniciativas adotadas por eles para superar a situação anterior, que muito nos angustiava”.
Falleiros lembrou a promessa do TJ de zerar a fila dos credores prioritários, que são as pessoas doentes, com deficiência ou que têm mais de 60 anos, até dezembro deste ano. “Deveremos entrar em 2024 com os pagamentos dos prioritários totalmente em dia – o que nunca aconteceu antes”, ressalta o advogado.
A reunião foi coordenada pela Comissão de Precatórios da OAB SP, presidida pelo advogado Felippo Scolari, que liderou o encontro. Participou também do encontro o presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), Vitor Augusto Boari, além dos dois representantes do Tribunal de Justiça.
