Tribunal de Justiça informa que mais de R$ 19,3 bilhões foram destinados aos pagamentos de precatórios em 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou, no início deste ano, quais foram os valores destinados aos credores de precatórios durante o ano passado. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), órgão do TJ SP responsável por esses pagamentos, liberou mais de R$ 19,3 bilhões para os credores, o que representa um aumento de 57% em comparação ao ano de 2022.
“É um volume expressivo de recursos”, lembra o diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, Messias Falleiros. “Isso mostra o esforço da Depre e do Tribunal de Justiça no sentido de agilizar os pagamentos. Foi um avanço muito grande, que demonstra que o Tribunal cumpriu a promessa de dar prioridade ao pagamento de precatórios”.
Para o advogado, que também é vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil), diversas ações do TJ SP contribuíram para zerar os recursos que estavam depositados no órgão. “Da nossa parte, continuaremos trabalhando para que anualmente seja depositado um volume de recursos que possibilite quitar a dívida em um prazo aceitável”.
No ano passado, 949 entidades devedoras pagaram 122.563 credores em todo o Estado. A maior parte do valor – R$ 10 bilhões – foi destinada pela Fazenda do Estado aos credores estaduais. Os pagamentos da Prefeitura de São Paulo representam R$ 4,2 bilhões. O INSS pagou R$ 2,4 bilhões e os outros devedores liberaram R$ 2,5 bilhões.
A notável melhoria na velocidade dos pagamentos em 2023 é atribuída à campanha “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP”, implementada na gestão anterior e continuada como política institucional. Mudanças nos procedimentos de trabalho, adoção de tecnologias, como robôs para expedição de mandados e a digitalização dos processos, foram algumas das medidas que contribuíram para o aumento na eficiência do processo.
Os números dos últimos quatro anos refletem a crescente prioridade dada pelo Tribunal de Justiça do Estado ao pagamento de precatórios. Os números apresentados a seguir deixam isso claro.
2020: R$ 7.054.799.719,70
2021: R$ 8.668.165.839,12
2022: R$ 12.258.992.677,51
2023: R$ 19.346.028.237,91
