Tribunal de Justiça paulista tenta se adaptar à EC 62

O Tribunal de Justiça de São Paulo está procurando a melhor forma de pagar os precatórios agora que a Emenda Constitucional nº 62, ou Emenda dos Precatórios, está em vigor. De acordo com a nova lei, os idosos e as pessoas com doenças graves têm preferência na hora de receber o que lhes é de direito. A dificuldade encontrada é ver quem são essas pessoas sem um sistema específico para isso. De acordo com o TJ, o novo modelo de pagamento deverá ser colocado em prática somente a partir de março. Leia mais detalhes em matéria publicada pelo jornal Agora.

Agora – 19/02/2010

Novo precatório deve sair em março

Débora Melo
do Agora

O novo modelo de pagamento dos precatórios alimentares (dívidas trabalhistas dos governos com servidores), em vigor desde dezembro do ano passado com a aprovação de uma emenda constitucional, poderá ser visto na prática no Estado somente a partir de março, segundo o desembargador Venício Salles, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Isso porque é preciso organizar uma nova lista de ordem de pagamento.

Com as mudanças, idosos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento. Os precatórios devidos pelo Estado vão obedecer à seguinte divisão: 50% da grana será reservada para pagamento por ordem cronológica. A outra metade será destinada à quitação dos precatórios de menor valor, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.

A Prefeitura de São Paulo ainda não divulgou como será a sua forma de pagamento.

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