TRT determina seqüestro de rendas para pagamento de precatório

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou o seqüestro de rendas do Estado de São Paulo para pagamento de precatório. A determinação bloqueou R$ 1,3 milhão do governo paulista. A recente decisão atende a um processo trabalhista que tramita na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. O tribunal considerou o argumento da tutela da vida para determinar o seqüestro da conta do Estado. Veja os detalhes.

A decisão do Tribunal do Trabalho de São Paulo pode mudar a situação atual em relação ao pagamento de precatórios. O tema tem sido motivo de grandes discussões, pois em alguns casos, os credores morrem sem receber o valor devido por Estados, municípios ou União. Em muitos outros casos, os credores vendem seus títulos judiciais com deságio. A determinação do Tribunal beneficiou um processo que foi concluído em 1999 e até agora não tinha recebido o valor decidido pela Justiça. A decisão atende uma credora idosa que tem uma neoplasia maligna e que depende do dinheiro para sobreviver e comprar remédios. Fonte: Gazeta Mercantil

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