Uso de depósitos judiciais para pagar precatórios deve ser sancionado nesta quarta (5/8)

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta quarta-feira, 5 de agosto, projeto de lei que permite aos estados e municípios sacar até 70% dos depósitos judiciais para quitação de precatórios, dívidas públicas e investimentos. A informação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Estados e municípios poderão sacar, imediatamente, cerca de R$ 21 bilhões. A partir de 2016, o valor da retirada seria de R$ 1,6 bilhão ao ano. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

O projeto de lei prevê uma hierarquia na utilização dos recursos retirados dos depósitos judiciais. O pagamento deve ser feito na seguinte ordem: precatórios judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.

O projeto estabelece também a criação do fundo de reserva. Da parcela destinada a este fundo, 10% podem ser utilizados para que estados, municípios e o Distrito Federal constituam o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, que destinará verba exclusivamente a investimento em infraestrutura.

Segundo Levy, é possível que haja alguns vetos, por parte da presidente, referentes a questões técnicas do projeto, mas o principal será mantido.