Valor destinado aos pagamentos de precatórios em abril chega a R$ 535 milhões
Mais de R$ 535 milhões. Este foi o valor destinado ao pagamento dos precatórios do Estado de São Paulo em abril. A maior parte desse montante beneficiou os credores em ordem cronológica: R$ 377,4 milhões quitaram, no período, 43 precatórios.
Em seguida, vem os precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, doentes graves ou pessoas com deficiência. Pouco mais de R$ 102 milhões quitaram as dívidas do Estado com 2.056 credores. Foi o maior montante destinado aos credores prioritários desde janeiro.
Os precatórios que passaram por acordo judicial com o Estado também foram contemplados em abril. Cerca de R$ 55,7 milhões quitaram 179 precatórios, beneficiando 189 credores.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Vladstudioraw/iStock.com)