Valor destinado aos pagamentos de precatórios prioritários é o maior desde 2010
Mais de R$ 665 milhões. Esse foi o montante destinado aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado em fevereiro de 2018. Do montante, R$ 278milhões foram destinados aos precatórios prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, portadores de doença grave ou de deficiência –, beneficiando 4.752 credores. É o maior montante destinado a essa lista desde 2010. Já à ordem cronológica dos pagamentos, foram destinados R$ 387,3 milhões, que quitaram 85 precatórios.
Repasse diferenciado
De acordo com informações prestadas pelo TJ-SP à Advocacia Sandoval Filho, o aumento no valor do repasse para os pagamentos se deu por ordem do próprio Tribunal.
Mensalmente, a Fazenda do Estado realiza depósitos em duas contas judiciais: Conta I, na qual são pagas as dívidas prioritárias e por ordem cronológica, e Conta II, na qual são pagos os acordos firmados entre credor e Poder Público.
“Como os acordos só começaram a ser realizados pela Procuradoria-Geral do Estado recentemente, houve um acúmulo de recursos na Conta II, oriundos dos diversos depósitos feitos ao longo dos meses”, esclarece o comunicado enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “Uma vez que todo o valor não seria prontamente utilizado em sua totalidade assim que iniciados os pagamentos de acordos, houve um despacho para que parte desses valores fossem transferidos para a Conta I, para que mais precatórios pudessem ser pagos para credores prioritários e pela cronologia”.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
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