Valor destinado aos precatórios em novembro é 80% menor do que em outubro

Pouco mais de R$ 70,6 milhões. Este foi o valor destinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aos pagamentos de precatórios do Estado em novembro deste ano. O montante é 80% menor em comparação ao que foi destinado aos pagamentos em outubro, que foi de R$ 354,8 milhões. Uma série de fatores explicam a queda nos pagamentos. Uma delas é que não foram pagos precatórios em ordem cronológica em novembro. A outra diz respeito aos precatórios prioritários: apenas R$ 54,1 milhões foram depositados para quitar as dívidas de credores idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos – este foi o menor valor destinado às prioridades desde o começo de 2019.

Quem negociou seus créditos diretamente com o Estado também saiu prejudicado em novembro. O valor destinado aos acordos foi pouco maior do que R$ 16,5 milhões.

O repasse aos pagamentos de precatórios do Estado em novembro, considerado ínfimo, pegou advogados de credores de surpresa. “Os pagamentos foram muito aquém do esperado”, declarou o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho.

Pagamentos em 2019

Os pagamentos efetuados em dezembro serão conhecidos apenas em janeiro do próximo ano. Entretanto, a expectativa é que o saldo total de pagamentos não alcance o mesmo patamar do ano anterior.

Em 2018, foram destinados quase R$ 3 bilhões para quitar os precatórios – uma média de R$ 245 milhões por mês. Até novembro de 2019, no entanto, o total de foi de R$ 2 bilhões – uma média de R$ 200 milhões por mês.

“Com certeza os valores depositados pelo TJ-SP nos processos serão inferiores ao do ano passado”, afirma Falleiros. “E não deveria ser assim, uma vez que os precatórios têm até 2024 para serem totalmente quitados. Os repasses aos precatórios deveriam aumentar, e não diminuir”.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.

• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.

(Imagem: serggn/iStock.com)